Apresentação Cadeia Produtiva do Setor Ornamentais
Assunto: convite Ornamentais
Senhores Associados Parceiros e Amigos
Apresentação Cadeia Produtiva do Setor Ornamentais PRB SÃO PAULO
10 agosto 2015
Senhores no caminho de buscar avanços junto aos órgãos públicos nos quais transitam nossas demandas .
Venho convidar lós a participar da apresentação da Cadeia Produtiva do Setor de Ornamentais e Mercado e principais Demandas
afins de alcançar uma aquariofia moderna e sustentável que a ABLA fará a esta força Política PRB
No auditório da Sede Estadual do PRB/SP em São Paulo Capital Rua Pires da Mota, 399 na data 10/08/2015 as 20.00horas
Esta Reunião esta sendo organizada em parceria com ABRAQUA fará uma apresentação e que também seta convidando participantes .
Contamos com a participação de todos e solicito confirmação e estou a disposição para informações Ricardo Dias .
Agradecimento especial Ex Deputado. Flávio Bezerra PRB Ceara que deste 2008 vem abrindo portas para a apresentação do setor para o reconhecimento da importância desta cadeia produtiva .
Agradecimento ao apoio do Deputado Federal Cleber Verde na apresentação Projeto de decreto Legislativo ( PDC 117/15)
Brasília (DF) – O deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar da Pesca, apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 117/15) que susta o capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, que regulamenta o transporte interestadual de espécies aquáticas apenas após a emissão da Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais e Aquariofilia (GTPON).
De acordo com esta normativa, os que transportarem os animais sem apresentar a GTPON, que é emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ficam sujeitos a responder por crimes ambientais. “Esta Instrução Normativa determina uma conduta criminosa que não está prevista na legislação. A Constituição é bastante clara: só existe crime quando há uma lei que determine isso”, defende o deputado.
Segundo o autor do projeto, a norma não tem amparo na legislação e vem produzindo transtornos, encarecendo e inviabilizando o envio e compra dos peixes. “Neste caso a lei não ajuda, apenas burocratiza o setor”, argumenta Cleber Verde. Ele apela para que o Ministério do Meio Ambiente assine a nova Instrução Normativa conjunta elaborada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no intuito de resolver a situação.
A Advocacia Geral da União (AGU), por meio de nota, já determinou que o assunto é de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura e que a nota fiscal do produto pode ser utilizada como instrumento de controle do transporte dessas espécies de peixes.
