No Brasil, a importação de peixes ornamentais é controlada pelo IBAMA, conforme a Portaria nº 102/2022. Essa norma estabelece regras, critérios e padrões para a importação de espécies de água doce, marinhas e estuarinas destinadas à aquariofilia.
📌 Como saber o que é permitido?
A Portaria inclui três anexos sobre importação:
• Dois deles listam as espécies autorizadas para importação (água doce e marinhas).
• O terceiro apresenta as espécies proibidas, que não foram aprovadas na análise de risco de invasão biológica.
⚠️ Importante:
Diversas espécies – tanto nativas quanto exóticas – que antes eram liberadas para importação ficaram de fora das listas desde 2022.
O setor ainda não teve acesso às fichas técnicas com as análises realizadas pelo IBAMA. Assim, a importação dessas espécies só será permitida se:
-o interessado apresentar uma análise de risco de invasão biológica comprovando baixo risco.
🔎 Para consultar a portaria completa, acesse o site do IBAMA:
https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=139174