Os cavalos-marinhos despertam grande interesse no aquarismo marinho, mas sua comercialização no Brasil exige atenção especial. Uma dúvida comum entre aquaristas e lojistas é:
Pode vender cavalo-marinho no Brasil?
A resposta é: não é permitida a venda no mercado interno sem autorização específica que permita aquela operação.
Os cavalos-marinhos são espécies sensíveis, com importância ecológica e status de conservação que exige controle rigoroso. Por isso, sua captura, manutenção, produção, transporte, comercialização e eventual exportação devem observar as normas ambientais aplicáveis.
Cavalos-marinhos estão na lista de espécies ameaçadas
Os cavalos-marinhos estão protegidos por normas relacionadas à conservação da fauna ameaçada de extinção.
A Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, atualizou a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos.
Entre as espécies incluídas está o Hippocampus reidi, classificado como Vulnerável.
Essa classificação reforça a necessidade de controle sobre o uso, a captura e a comercialização desses animais, especialmente quando relacionados ao mercado ornamental.
Venda no mercado interno não é livre
A presença de cavalos-marinhos em sistemas de aquicultura ou em projetos autorizados não significa que esses animais possam ser vendidos livremente no mercado brasileiro.
Existe produção em aquicultura com autorização específica para determinadas finalidades, como exportação. No entanto, essa autorização não deve ser interpretada como liberação automática para comercialização no mercado interno.
Atenção: autorização para uma finalidade específica não equivale a autorização geral para venda, revenda ou distribuição no Brasil.
Captura na natureza para comercialização não é permitida
A captura de cavalos-marinhos na natureza para comercialização no mercado interno também não é permitida.
A retirada irregular desses animais do ambiente natural pode comprometer populações já vulneráveis, além de gerar riscos legais para quem captura, transporta, compra, mantém ou comercializa os exemplares.
Por isso, lojistas, distribuidores e aquaristas devem evitar qualquer operação sem documentação clara e sem autorização específica emitida pelos órgãos competentes.
O que lojistas e aquaristas devem observar?
Antes de adquirir, manter ou comercializar qualquer exemplar de cavalo-marinho, é fundamental verificar se existe uma autorização específica para aquela operação.
Entre os principais cuidados estão:
- não comprar cavalos-marinhos sem comprovação documental;
- não comercializar exemplares sem autorização específica;
- não aceitar animais sem origem legal comprovada;
- não interpretar autorização de exportação como liberação para venda interna;
- consultar os órgãos competentes em caso de dúvida sobre a regularidade da operação.
Proteção das espécies ameaçadas
A proteção das espécies ameaçadas também é responsabilidade de todos que fazem parte da cadeia do aquarismo.
Atuar com responsabilidade significa respeitar a legislação, valorizar fornecedores regularizados, manter documentação adequada e evitar práticas que possam contribuir para a exploração irregular da fauna brasileira.
Portanto, aquaristas e lojistas: não comprem, não vendam e não comercializem cavalos-marinhos sem comprovação de uma autorização específica que permita aquela operação.
A ABLA seguirá acompanhando as normas que impactam o setor e orientando seus associados para que possam atuar com segurança, responsabilidade e dentro da legalidade.