A aprovação da nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama para o licenciamento ambiental da aquicultura representa uma importante conquista para o setor ornamental brasileiro.
A norma, que substituirá a Resolução Conama nº 413/2009, atualiza os critérios de licenciamento ambiental da atividade aquícola e passa a considerar de forma mais adequada o porte, a produção e as características de cada empreendimento.
Para a aquicultura ornamental, esse avanço é especialmente relevante, pois a nova regulamentação incorpora expressamente conceitos relacionados às espécies ornamentais e reconhece particularidades dos sistemas produtivos utilizados pelo setor.
Atualização dos critérios de licenciamento
A nova resolução estabelece uma abordagem mais atualizada para o enquadramento dos empreendimentos de aquicultura.
Com a mudança, os critérios de licenciamento passam a considerar aspectos como o porte da atividade, o volume de produção, as características do sistema utilizado e o potencial impacto ambiental de cada empreendimento.
Essa atualização contribui para que o licenciamento seja aplicado de forma mais proporcional à realidade de cada atividade aquícola, evitando que empreendimentos com características diferentes sejam tratados de maneira inadequada ou desproporcional.
Reconhecimento das espécies ornamentais
Um dos pontos mais importantes para o setor é a incorporação de conceitos relacionados às espécies ornamentais.
A inclusão expressa desse tema na nova regulamentação representa um reconhecimento das particularidades da aquicultura ornamental, que possui sistemas produtivos, escalas, finalidades e dinâmicas diferentes da aquicultura voltada exclusivamente à produção de alimentos.
Esse reconhecimento é fundamental para fortalecer a segurança jurídica, estimular a regularização e contribuir para o desenvolvimento sustentável da cadeia de organismos aquáticos ornamentais.
Espécies exóticas e modalidade de licenciamento
Outro avanço importante é que o cultivo de espécies exóticas não determinará, por si só, uma modalidade mais rigorosa de licenciamento.
As exigências deverão considerar as características reais da atividade, mantendo as medidas necessárias de biossegurança, prevenção e controle de escapes.
Atenção: a mudança não elimina a necessidade de cuidados ambientais. O cultivo deve continuar observando as normas aplicáveis, as medidas de biossegurança e os procedimentos necessários para prevenir impactos ambientais.
Essa abordagem permite uma análise mais equilibrada, considerando o sistema produtivo utilizado, o controle adotado pelo empreendimento e os riscos efetivos associados à atividade.
Sistemas fechados, boas práticas e produção integrada
A nova regulamentação também reconhece conceitos importantes para a realidade atual da aquicultura, como:
- sistemas de produção fechados;
- boas práticas aquícolas;
- cultivos integrados ou consorciados;
- monitoramento ambiental proporcional ao porte do empreendimento;
- medidas de prevenção e controle de escapes.
Esses pontos são relevantes porque muitos empreendimentos ornamentais operam com sistemas controlados, estruturas de menor porte e práticas específicas de manejo, exigindo uma regulamentação compatível com essa realidade.
Monitoramento ambiental proporcional
A nova resolução também prevê que o monitoramento ambiental seja proporcional ao porte e às características do empreendimento.
Isso significa que as exigências ambientais devem ser aplicadas de forma compatível com a escala da atividade, mantendo a responsabilidade ambiental sem desconsiderar as diferenças entre pequenos, médios e grandes empreendimentos aquícolas.
Para o segmento ornamental, essa proporcionalidade é um ponto importante para estimular a regularização e reduzir entraves desnecessários, especialmente para produtores e empresas que atuam com sistemas controlados e produção de menor impacto.
Importância para a aquicultura ornamental
Para a cadeia ornamental, a nova resolução representa uma legislação mais atual, equilibrada e compatível com a diversidade dos sistemas produtivos existentes no Brasil.
A aquicultura ornamental envolve produtores, criadores, distribuidores, lojistas, técnicos, pesquisadores e empresas que trabalham com peixes ornamentais, invertebrados, plantas aquáticas e outros organismos destinados à ornamentação e à aquariofilia.
Ao reconhecer melhor as características do setor, a regulamentação contribui para fortalecer a atividade, ampliar a previsibilidade jurídica e criar condições mais adequadas para o desenvolvimento sustentável.
Avanço para o setor ornamental brasileiro
A aprovação da nova resolução do Conama é um passo importante para modernizar o marco regulatório da aquicultura e aproximar as regras ambientais da realidade produtiva atual.
Para o segmento ornamental, esse reconhecimento fortalece a organização do setor, valoriza os empreendimentos regularizados e contribui para um ambiente mais seguro para investimentos, produção e inovação.
A ABLA seguirá acompanhando os desdobramentos da nova regulamentação e orientando seus associados sobre os impactos e oportunidades para a aquicultura ornamental brasileira.