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Cerimônia de Posse dos membros da Comissão Técnica de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros

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Cerimônia de Posse do CTGP

Ministro da Pesca e Aquicultura e Ministra do Meio Ambiente participam da Cerimônia de Posse dos membros da Comissão Técnica de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros
06/09/2011 – 13:58

O Ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, presidiram, nesta segunda-feira (05/09) a cerimônia de posse dos novos membros da Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros – CTGP, que conta com 4 membros titulares e 4 suplentes de cada Ministério, que foram designados pela Portaria MPA n°251, publicada no dia 16 de agosto deste ano, tendo como Coordenador da CTGP, o Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Eloy de Sousa Araújo.

A cerimônia ocorreu na sala Multimídia do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e estavam presentes os Presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBIO, os Secretários-Executivos e Diretores do MMA e MPA.

A comissão é formada por quatro representantes e quatro suplentes do MMA e do Ministério da Pesca e Aquicultura. Além do secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, assumiram os cargos titulares da comissão um representante do ICMBio, Marcelo Marcelino, e dois do Ibama, Clemerson Silva e José Dias Neto e seus suplentes. Pelo MPA, tomaram posse Eloy de Sousa Araújo, Geovânio Milton de Oliveira, Sebastião Saldanha Neto, Mutsuo Asano Filho e seus respectivos suplentes. Aos recém-empossados, o Ministro e a Ministra apresentaram às expectativas de pleno sucesso e de que o esforço de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros fosse concretizado.

A CTGP é o órgão consultivo e coordenador das atividades do Sistema de Gestão Compartilhada do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros – SGC, e tem a finalidade de examinar e propor medidas e ações inerentes à competência conjunta, entre os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, no estabelecimento de normas, critérios, padrões ou medidas de gestão.

O Sistema de Gestão Compartilhada do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros – SGC foi regulamentado pela Portaria Interministerial n°2, de 13 de novembro de 2009 e tem por objetivo subsidiar a elaboração e a implementação de normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros. O SGC é um sistema de compartilhamento de responsabilidades e atribuições entre representantes do Estado e da Sociedade civil organizada, e está estruturado em Comitês Permanentes de Gestão – CPG’s que possuem caráter consultivo e de assessoramento, constituídos por órgãos do governo de gestão dos recursos pesqueiros e pela sociedade formalmente organizada.

Cada CPG será instituído por um ato conjunto dos ministros do MPA e MMA, oportunidade em que ficarão definidos os representantes das instituições que os integra, sendo, em todos os casos, composto por 50% de representações do Estado e 50% de representações da Sociedade Civil Organizada (pesca extrativa – pescador artesanal, pescador industrial e pescador amador, quando couber – pós-captura e Organizações Não Governamentais – ONG), oriundos de entidades com assento no CONAPE, cabendo à Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros – CTGP o estabelecimento da criação de novos CPG’s.

Os especialistas e dirigentes do MPA e MMA definiram os CPG’s a serem revistos ou constituídos, no total de 21 CPG’s, sendo que para o ambiente marinho (9 CPG’s) são os seguintes: CPG de Lagostas; CPG de Atuns e Afins; CPG Camarões; CPG Demersais Sudeste e Sul; CPG Demersais Norte e Nordeste; CPG Pelágicos Sudeste e Sul; CPG Pelágicos Norte e Nordeste; CPG Estuarinos e Lagunares Sudeste e Sul; CPG Estuarinos e Lagunares Norte e Nordeste. Para o ambiente continental (11 CPG’s): CPG Bacia Amazônica; CPG Bacia do Uruguai; CPG Bacia do Araguaia/Tocantins; CPG Bacias do Nordeste; CPG Bacia do Paraná; CPG Bacia São Francisco; CPG Bacia do Paraguai; CPG Bacia do Parnaíba; CPG Bacia do Atlântico Nordeste Ocidental; CPG Bacia Atlântico Leste e Atlântico Sudeste; CPG Atlântico Sul. E o CPG Algas, Invertebrados e Organismos Ornamentais.

Fonte: www.mpa.gov.br

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