Uma dúvida muito comum no aquarismo é como saber se uma espécie que se deseja comprar, manter ou comercializar é permitida ou proibida.
No Brasil, a comercialização de organismos aquáticos ornamentais deve observar as normas aplicáveis à espécie, à origem, ao transporte e à finalidade de uso. Por isso, antes de adquirir ou vender qualquer organismo, é fundamental verificar se existem restrições legais.
Espécies ameaçadas exigem atenção especial
As espécies com restrições de uso são disciplinadas por normas e listas oficiais publicadas pelos órgãos competentes.
A Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos.
Essa lista reúne espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira classificadas em categorias de ameaça e que, por isso, possuem regras específicas de proteção, uso e manejo.
Uma espécie ameaçada pode ser comercializada?
A presença de uma espécie em lista oficial de ameaça não deve ser tratada como uma autorização automática para compra, venda ou manutenção no aquarismo.
Espécies constantes em listas oficiais de espécies ameaçadas somente devem ser utilizadas para finalidade ornamental e de aquariofilia quando houver regulamentação ou autorização específica que permita aquela operação.
Atenção: antes de comprar, vender ou manter uma espécie com restrição, verifique se existe autorização específica, regulamentação aplicável e documentação que comprove a origem regular do organismo.
Origem legal é indispensável
Além de verificar se a espécie é permitida, é indispensável comprovar a origem dos organismos aquáticos adquiridos.
A compra de espécies sem documentação pode trazer riscos para aquaristas, lojistas, distribuidores e demais profissionais do setor, especialmente quando envolve espécies nativas, ameaçadas ou sujeitas a regras específicas.
Por isso, é importante adquirir organismos apenas de fornecedores regularizados e manter o histórico documental da operação.
Exija a Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento essencial para comprovar a origem, o trânsito e o destino dos organismos aquáticos adquiridos.
Ela contribui para a rastreabilidade da cadeia e ajuda a demonstrar que a aquisição foi realizada de forma regular.
Ao comprar peixes ornamentais, invertebrados, plantas aquáticas ou outros organismos, o consumidor e o lojista devem solicitar a documentação correspondente e verificar se as informações estão adequadas à operação realizada.
Como verificar antes de comprar ou vender?
Antes de adquirir ou comercializar uma espécie, alguns cuidados são fundamentais:
- verificar se a espécie consta em lista oficial de ameaça ou restrição;
- consultar se existe regulamentação ou autorização específica para a atividade;
- comprar apenas de fornecedores regularizados;
- exigir Nota Fiscal Eletrônica e documentação de origem;
- manter os documentos organizados para eventual fiscalização;
- em caso de dúvida, consultar os órgãos competentes ou buscar orientação técnica especializada.
Responsabilidade de toda a cadeia
A proteção das espécies e o fortalecimento do aquarismo responsável dependem da atuação correta de todos os envolvidos na cadeia.
Lojistas, distribuidores, produtores, importadores, criadores e aquaristas devem estar atentos às normas aplicáveis e evitar a compra ou venda de organismos sem procedência clara.
Atuar dentro da legalidade protege as empresas, orienta os consumidores e contribui para a conservação da biodiversidade.
Informação, documentação e origem legal são fundamentais para um aquarismo mais seguro, responsável e sustentável.
A ABLA acompanha as normas que impactam o setor e segue orientando seus associados para que possam atuar com segurança jurídica e em conformidade com a legislação.