🔍 RT e ART: Exigências legais para quem atua com organismos aquáticos ornamentais
Toda empresa que atua na criação, manutenção, transporte ou comércio de organismos aquáticos vivos ornamentais — sejam marinhos ou de água doce — deve contar com um Responsável Técnico (RT) habilitado.
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👩⚕️👨⚕️ O RT é responsável por garantir:
✅ Bem-estar dos animais
✅ Condições adequadas de manejo
✅ Conformidade com normas sanitárias e ambientais
E mais: a atuação do RT deve estar formalizada por meio da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, registrada junto ao seu conselho de classe.
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Estamos à disposição para orientar você e sua empresa nesse processo.