Você já conferiu se o seu empreendimento precisa entregar o RAPP/IBAMA?
Muitas empresas mantêm o CTF/APP ativo, mas acabam esquecendo que, dependendo do enquadramento das atividades declaradas, também podem existir obrigações periódicas que precisam ser cumpridas junto ao IBAMA.
Uma dessas obrigações é o RAPP – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
O que é o RAPP?
O RAPP é o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Ele é uma obrigação ambiental vinculada ao controle e acompanhamento de atividades que utilizam recursos naturais ou que podem gerar impacto ambiental, conforme o enquadramento realizado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Na prática, o relatório reúne informações sobre as atividades exercidas pela empresa e deve ser preenchido de acordo com as exigências aplicáveis ao empreendimento.
O que é o CTF/APP?
O CTF/APP é o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Empresas e pessoas físicas que exercem determinadas atividades sujeitas a controle ambiental devem manter seu cadastro regular junto ao IBAMA.
No entanto, estar cadastrado no CTF/APP não significa apenas possuir um registro ativo. Dependendo das atividades declaradas, podem existir obrigações complementares, como pagamento de taxas, atualização cadastral e entrega de relatórios periódicos.
Quem precisa entregar o RAPP?
A necessidade de entrega do RAPP depende do enquadramento da atividade no CTF/APP.
Por isso, cada empreendimento deve acessar seu cadastro junto ao IBAMA, conferir as atividades declaradas e verificar quais obrigações estão vinculadas ao seu registro.
Atenção: não é recomendado presumir que a empresa está regular apenas porque possui CTF/APP ativo. É necessário verificar se existem relatórios, taxas ou outras pendências vinculadas ao cadastro.
Por que essa conferência é importante?
Deixar de acompanhar as obrigações ambientais pode gerar pendências que só aparecem em momentos críticos, como na emissão de documentos, participação em processos, necessidade de comprovação de regularidade ou atendimento a uma fiscalização.
Para empresas do setor de aquariofilia, a regularidade documental é uma parte importante da segurança jurídica da atividade.
Manter os cadastros, relatórios e documentos em dia ajuda a proteger o empreendimento e demonstra compromisso com a legalidade e com a atuação responsável no setor.
O que a empresa deve verificar?
Para saber se existe obrigação de entrega do RAPP, o responsável pelo empreendimento deve acessar os serviços do IBAMA e conferir as informações vinculadas ao CTF/APP.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- atividades declaradas no CTF/APP;
- obrigações associadas a cada atividade;
- existência de relatórios pendentes;
- prazos de entrega aplicáveis;
- situação cadastral da empresa;
- eventuais taxas ou pendências relacionadas ao cadastro;
- necessidade de atualização das informações declaradas.
Regularidade ambiental exige acompanhamento
A regularidade ambiental não depende apenas da emissão de um cadastro inicial. Ela exige acompanhamento contínuo, atualização das informações e cumprimento das obrigações vinculadas à atividade exercida.
Por isso, é importante que lojistas, distribuidores, produtores e demais empresas do setor mantenham uma rotina de conferência de seus cadastros e documentos junto aos órgãos competentes.
Esse cuidado evita surpresas e contribui para uma atuação mais segura, organizada e profissional.
ABLA orienta seus associados
A Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia – ABLA acompanha temas regulatórios que impactam o setor e orienta seus associados sobre obrigações relacionadas à regularidade ambiental, documental e institucional.
Empresas que tenham dúvidas sobre RAPP, CTF/APP ou outras exigências aplicáveis à atividade devem buscar orientação e verificar sua situação junto aos canais oficiais do IBAMA.
Regularidade ambiental também exige acompanhamento. Informe-se, mantenha seus dados atualizados e evite pendências que possam comprometer a segurança da sua empresa.
Ficou em dúvida se sua empresa precisa entregar o RAPP ou se está com alguma pendência? Entre em contato com a ABLA.