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Projeto de Cleber Verde corrige injustiças contra produtores e compradores de peixes ornamentais
-O deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar da Pesca, apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 117/15) que susta o capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.
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MPA prorroga validade das licenças de pescador artesanal
-O ministro Marcelo Crivella assinou, na tarde desta quinta-feira (12), a Instrução Normativa nº 2, de 12 de abril de 2012, que prorroga até o dia 31 de dezembro do corrente ano a validade de todas as Licenças de Pescador Artesanal.
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Instrução Normativa Interministerial – Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente
-Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente publicaram na manhã desta quarta-feira (04/01) a Instrução Normativa Interministerial nº 01/2012 que visa aprimorar o processo de gestão da atividade pesqueira de peixes ornamentais continentais e assegurar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
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MPA edita Instrução Normativa para regulamentar venda de peixes ornamentais
-O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20/01) Instrução Normativa, assinada pela ministra Ideli Savatti, regulamentando as cotas para o comércio relativas às vendas de raias nativas de águas continentais, para fins de ornamentação e aquariofilia.
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