O Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA publicou a Portaria SDA/MAPA nº 1.623, de 12 de junho de 2026, que estabelece uma nova lista de Doenças de Notificação Obrigatória de Animais Aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial – SVO.
A norma atualiza os procedimentos de vigilância sanitária aplicáveis a peixes, moluscos, crustáceos e anfíbios, contribuindo para a identificação rápida de possíveis ocorrências e para a prevenção da disseminação de enfermidades na aquicultura brasileira.
Com a publicação da nova Portaria, fica revogada a Portaria MPA nº 19, de 4 de fevereiro de 2015, que anteriormente tratava da relação de doenças de notificação obrigatória em animais aquáticos.
Notificação deve ser realizada em até 24 horas
A partir da publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.623/2026, qualquer suspeita ou ocorrência das doenças incluídas na lista oficial deverá ser comunicada ao Serviço Veterinário Oficial em até 24 horas.
Atenção: a comunicação deve ser realizada mesmo quando ainda não existir uma confirmação definitiva da doença. A suspeita já deve ser informada aos órgãos responsáveis pela defesa sanitária animal.
A notificação é obrigatória para os diferentes profissionais e agentes envolvidos com a criação, o manejo, o diagnóstico e a pesquisa de animais aquáticos, incluindo:
- produtores e responsáveis por estabelecimentos aquícolas;
- médicos-veterinários e demais profissionais técnicos;
- laboratórios de diagnóstico;
- instituições de ensino e pesquisa;
- pesquisadores;
- demais profissionais envolvidos com a sanidade de animais aquáticos.
Doenças de notificação obrigatória em peixes
Entre as enfermidades incluídas na lista para peixes estão doenças de relevância sanitária e econômica para a aquicultura nacional e internacional.
A nova Portaria contempla, entre outras:
- Tilapia Lake Virus – TiLV;
- Parvovírus da Tilápia – TiPV;
- Herpesvirose da Carpa Koi – CyHV-3;
- outras enfermidades consideradas relevantes para a vigilância sanitária de animais aquáticos.
Essas doenças podem causar impactos significativos na produção, na comercialização e na movimentação de animais aquáticos, tornando essencial a identificação rápida de possíveis casos.
Por que a notificação é importante?
A comunicação imediata de uma suspeita permite que os órgãos de defesa sanitária realizem a investigação epidemiológica e adotem as medidas necessárias para reduzir o risco de disseminação da doença.
Entre os principais objetivos da notificação obrigatória estão:
- detectar precocemente possíveis surtos;
- orientar a adoção de medidas de controle e prevenção;
- proteger os plantéis e a produção aquícola;
- reduzir prejuízos econômicos aos produtores;
- fortalecer a segurança sanitária do setor;
- manter a credibilidade e a competitividade da aquicultura brasileira.
Fortalecimento da sanidade aquícola brasileira
A atualização da lista representa um avanço para a vigilância epidemiológica e para a prevenção de enfermidades que podem comprometer a produção de organismos aquáticos no país.
Produtores, lojistas, distribuidores, técnicos e demais profissionais do setor devem conhecer as doenças listadas, acompanhar as condições sanitárias dos animais e comunicar rapidamente qualquer sinal ou situação suspeita ao Serviço Veterinário Oficial.
A atuação conjunta entre o setor produtivo, os profissionais responsáveis e os órgãos de defesa sanitária é fundamental para proteger a aquicultura brasileira.
Acompanhe os canais da Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia – ABLA para receber informações sobre legislação, sanidade e temas relevantes para o setor de organismos aquáticos.