As algas marinhas podem ser utilizadas e comercializadas legalmente no Brasil, inclusive para o aquarismo, desde que sejam observadas as exigências previstas na legislação ambiental.
A principal norma relacionada ao tema é a Instrução Normativa IBAMA nº 89, de 2 de fevereiro de 2006, que estabelece regras para a exploração, coleta, cultivo, transporte e comercialização de algas marinhas.
O objetivo da regulamentação é garantir que a utilização desse importante recurso natural ocorra de forma responsável e sustentável, contribuindo para a conservação dos ecossistemas marinhos.
As algas marinhas são permitidas no aquarismo?
Sim. As algas marinhas não são proibidas no Brasil e podem ser utilizadas em aquários, desde que sua coleta, produção, transporte, comercialização e origem estejam de acordo com a legislação vigente.
Isso significa que lojistas, distribuidores e aquaristas devem verificar a procedência dos organismos e adquirir produtos fornecidos por empresas e produtores devidamente regularizados.
Como as algas marinhas são utilizadas nos aquários?
No aquarismo marinho, as algas possuem diferentes funções e podem contribuir para o equilíbrio e para a composição natural do sistema.
- Refúgios e sistemas de exportação de nutrientes: ajudam no controle de compostos acumulados na água do aquário.
- Alimentação: podem servir como fonte de alimento para peixes herbívoros e diferentes espécies de invertebrados.
- Abrigo para microfauna: oferecem proteção e suporte para pequenos organismos benéficos ao ecossistema do aquário.
- Composição de aquários naturais: podem ser utilizadas na criação de ambientes e biótopos marinhos mais próximos das condições encontradas na natureza.
Quais cuidados devem ser observados?
A utilização e a comercialização de algas marinhas devem respeitar as normas relacionadas à coleta, ao cultivo, ao transporte e à origem legal dos exemplares.
Importante: antes de adquirir ou comercializar algas marinhas, verifique a procedência dos organismos e se o fornecedor atende às exigências dos órgãos ambientais competentes.
A aquisição de organismos sem comprovação de origem pode contribuir para práticas irregulares e para a exploração inadequada dos recursos naturais.
É permitida a importação de algas marinhas exóticas vivas?
No caso das algas marinhas exóticas vivas, não existe atualmente uma regulamentação específica que autorize sua importação para o Brasil.
Por esse motivo, a importação desses organismos vivos não é permitida.
Essa restrição é importante porque a introdução de espécies exóticas pode representar riscos ambientais, sanitários e ecológicos, especialmente quando existe a possibilidade de dispersão ou estabelecimento desses organismos no ambiente natural.
A importância da origem legal
Para lojistas, distribuidores e aquaristas, é fundamental adquirir algas marinhas apenas de fornecedores regularizados, que consigam comprovar a origem legal dos organismos comercializados.
Esse cuidado contribui para:
- fortalecer um mercado responsável e sustentável;
- reduzir a exploração irregular dos ambientes naturais;
- proteger os ecossistemas marinhos;
- manter as atividades do setor em conformidade com a legislação ambiental.
Informação e legalidade fortalecem o aquarismo e ajudam a conservar os ecossistemas marinhos.
Acompanhe os canais da Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia – ABLA para receber mais informações sobre as normas que regulamentam o setor.