A Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia – ABLA participou, no dia 30 de setembro de 2026, de uma reunião com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e de outras entidades do setor.
O encontro teve como objetivo discutir a construção de critérios e procedimentos para a formação de plantéis reprodutores de espécies aquáticas ameaçadas de extinção em empreendimentos de aquicultura.
A iniciativa busca avaliar possibilidades de regulamentação para a captura autorizada de exemplares na natureza destinados à formação desses plantéis, considerando o respaldo científico, a segurança jurídica e as medidas necessárias à conservação da biodiversidade aquática.
Regulamentação para formação de plantéis reprodutores
A formação de plantéis reprodutores é uma etapa importante para o desenvolvimento de atividades de reprodução e cultivo de organismos aquáticos em ambiente controlado.
No caso de espécies ameaçadas de extinção, entretanto, a utilização de exemplares provenientes da natureza exige atenção especial às normas ambientais e aos objetivos de conservação.
Por isso, a discussão realizada entre a ABLA, o MMA, o IBAMA e as demais entidades concentrou-se na construção de critérios que possam orientar eventuais autorizações para a formação de plantéis em empreendimentos de aquicultura.
A proposta considera a necessidade de estabelecer procedimentos técnicos, responsabilidades e medidas de acompanhamento que conciliem a atividade produtiva com a proteção das espécies.
Importante: a proposta está em discussão e ainda depende de análise e definição dos órgãos competentes. Sua apresentação não representa uma autorização para captura ou comercialização de espécies ameaçadas de extinção.
ABLA apresenta minuta de Instrução Normativa
Como contribuição técnica ao debate, a ABLA apresentou uma minuta de Instrução Normativa elaborada com o apoio de pesquisadores de importantes instituições brasileiras:
- Universidade Federal do Pará – UFPA;
- Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA;
- Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB.
O documento foi apresentado com o objetivo de subsidiar a construção de uma regulamentação que considere as particularidades da aquicultura ornamental, os conhecimentos científicos disponíveis e as necessidades de conservação das espécies aquáticas ameaçadas.
A participação de pesquisadores reforça a importância de fundamentar as discussões regulatórias em informações técnicas e científicas, especialmente quando envolvem organismos que necessitam de medidas específicas de proteção.
Participação na Câmara Técnica da CONABIO
A iniciativa integra o trabalho desenvolvido pela ABLA no âmbito da Câmara Técnica de Espécies da Fauna Aquática Ameaçadas, vinculada à Comissão Nacional da Biodiversidade – CONABIO.
A Câmara Técnica foi instituída pela Resolução CONABIO nº 15/2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2026.
Esse colegiado possui caráter permanente e consultivo, com a finalidade de subsidiar a CONABIO no acompanhamento e na elaboração de recomendações sobre ações de conservação e manejo para a recuperação das espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçadas de extinção.
A participação da ABLA nesse espaço contribui para que as particularidades da aquariofilia e da aquicultura ornamental sejam consideradas nas discussões técnicas relacionadas ao tema.
Quais foram os encaminhamentos da reunião?
Durante o encontro, foram definidos os próximos passos para o andamento da proposta apresentada pela Associação.
Entre os encaminhamentos estão:
- Formalização da demanda: encaminhamento oficial por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI;
- Análise técnica: envio da minuta de Instrução Normativa para avaliação dos órgãos competentes;
- Articulação institucional: alinhamento entre o Ministério do Meio Ambiente, suas autarquias e o Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA;
- Definição de responsabilidades: discussão sobre as atribuições de cada órgão no eventual procedimento regulatório;
- Aperfeiçoamento da proposta: continuidade das análises e discussões técnicas necessárias à construção da regulamentação.
Essas etapas são fundamentais para que a proposta possa ser avaliada de forma coordenada, observando as competências institucionais e as exigências ambientais aplicáveis.
Aquicultura e conservação da biodiversidade
A reprodução de organismos aquáticos em ambiente controlado pode representar uma ferramenta relevante para o desenvolvimento do conhecimento científico, da produção sustentável e, em situações adequadamente planejadas, de iniciativas de conservação.
Entretanto, quando envolve espécies ameaçadas de extinção, é indispensável que qualquer iniciativa considere avaliações científicas, autorização dos órgãos competentes e medidas de acompanhamento que evitem impactos adicionais sobre as populações naturais.
Entre os aspectos importantes para a construção de uma regulamentação estão:
- definição de critérios para eventuais autorizações;
- avaliação científica dos riscos associados à captura;
- comprovação da origem legal dos reprodutores;
- controle e rastreabilidade dos plantéis;
- responsabilidades dos empreendimentos autorizados;
- acompanhamento sanitário e ambiental;
- medidas voltadas à conservação das espécies.
O desafio é construir procedimentos que ofereçam clareza regulatória e, ao mesmo tempo, respeitem as necessidades de proteção da biodiversidade aquática brasileira.
Diálogo institucional para o fortalecimento do setor
A reunião representa mais uma etapa da atuação institucional da ABLA em pautas relacionadas à regulamentação e ao desenvolvimento responsável da aquariofilia.
Por meio do diálogo com ministérios, autarquias, pesquisadores e demais entidades, a Associação busca apresentar as demandas do setor e contribuir com informações técnicas para a construção de soluções adequadas à realidade da atividade.
Essa participação é importante para ampliar a representatividade da cadeia de organismos aquáticos ornamentais nos espaços em que são debatidas normas e políticas públicas que podem impactar produtores, criadores, distribuidores, lojistas e demais profissionais.
ABLA continuará acompanhando a proposta
A proposta de regulamentação para formação de plantéis reprodutores de espécies aquáticas ameaçadas seguirá em discussão e deverá passar pelas análises técnicas e institucionais necessárias antes de qualquer eventual aprovação.
A ABLA continuará acompanhando o andamento do processo, contribuindo tecnicamente e defendendo a construção de regras claras que conciliem o desenvolvimento da aquicultura ornamental com a conservação da biodiversidade.
Esse é o trabalho de representação da ABLA: apresentar demandas, contribuir tecnicamente e acompanhar os encaminhamentos junto aos órgãos competentes.
A Associação reafirma seu compromisso com uma aquariofilia brasileira mais organizada, responsável, sustentável e amparada por regulamentações construídas com diálogo e conhecimento científico.