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Brasilia – 03 e 04 de Março de 2010 (Proposta)

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Brasilia – 03 e 04 de Março de 2010 (Proposta) A ABLA se reunirá nos dias 03 e 04 de Março de 2010
com o Ministério do meio Ambiente.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Secretaria Executiva
Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – DCONAMA
SEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar – Asa Norte
70730-542 – Brasília/DF – conama@mma.gov.br
Tel. (0xx61) 3105.2207/2102

Ofício Circular nº 026 /2010/DCONAMA/SECEX/MMA

Brasília, 12 de fevereiro de 2010.

Assunto: Convite para a 8ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Introdução, Reintrodução e Translocação de Espécies Exóticas em Ambientes Aquáticos.

Ref.: Processo nº 02000.003239/2003-18.

Prezado(a) Senhor(a),

1. Em nome do Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Introdução, Reintrodução e Translocação de Espécies Exóticas em Ambientes Aquáticos da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros, convido Vossa Senhoria a participar da 8ª Reunião do citado GT, a realizar-se nos dias 03 e 04 de março de 2010, das 09h30 às 18h00, no Auditório, subsolo do Edifício Marie Prendi Cruz, W-2 Norte, qd. 505, Lote 2, bl. B, Brasília/DF.

2. Informo que os documentos relativos à reunião serão disponibilizados até 5 dias antes da data da reunião, na página do CONAMA na internet no endereço abaixo:
http://www.mma.gov.br/port/conama/reunalt.cfm?cod_reuniao=1246 .

3. Na oportunidade, solicito que sejam encaminhadas ao CONAMA sugestões de outros nomes a serem convidados para participar das próximas reuniões do Grupo de Trabalho.

4. Solicito que as entidades da Sociedade Civil, com assento na Câmara Técnica, cujas passagens e diárias são pagas com recursos orçamentários do MMA, conforme § 2º, art. 9º do Regimento Interno, encaminhem sua confirmação de participação no corpo deste e-mail, anexando seu currículo resumido, ATÉ O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2010, para que sejam tomadas as providências necessárias. Caso necessite entrar em contato com nossa equipe de apoio os contatos são: tel. (61) 3105.2102/2187 ou conama.ti@mma.gov.br.

Atenciosamente,

Deuscreide Pereira
Gerente de Projetos, Substituta
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
Procedência: 7ª Reunião do Grupo de Trabalho Espécies Exóticas
Data: 13 de novembro de 2008
Processo n° 02000.003239/2003-18
Assunto: Introdução, reintrodução e translocação de espécies exóticas em ambientes aquáticos.

Proposta de Resolução

VERSÃO LIMPA

Normatizar a introdução, reintrodução e translocação de organismos aquáticos exóticos ou alóctones vivos.
Considerando a ocorrência de introduções, reintroduções e translocações de espécies aquáticas alóctones
ou exóticas nas águas continentais e marítimas brasileiras para fins de aqüicultura, pesca, aquariofilia e atividade científica;
Considerando a ocorrência de introduções, reintroduções e translocações de espécies aquáticas alóctones ou exóticas nas águas continentais, estuarinas e marítimas brasileiras e o impacto que podem causar aos ecossistemas e à biodiversidade nativa;
Considerando que a maior parte da produção brasileira de pescado oriunda da aqüicultura é constituída por espécies exóticas ou alóctones;
Considerando os riscos dessas espécies serem vetores de organismos patogênicos não encontrados nas espécies da fauna e flora aquáticas nativas ou autóctones;
Considerando as recomendações constantes nos acordos internacionais que o Brasil é signatário, como:

Código de Conduta da FAO para a Pesca e Aqüicultura Responsável, Código de Práticas para a Introdução e Transferência de Organismos Marinhos do ICES/CIEN, União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), CITES, Convenção da Diversidade Biológica (CDB), RAMSAR;
Considerando que a experiência demonstra que organismos cultivados podem escapar para os ambientes naturais, mesmo que sob as melhores condições de controle das instalações;
Considerando que é vital prever e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica;
Considerando que é necessário controlar ou erradicar e impedir que se introduzam espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, habitats e outras espécies;
Considerando o papel das espécies já introduzidas na manutenção dos processos produtivos;
Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e normas para as movimentações de organismos aquáticos;
Considerando a necessidade de controle da atividade, com base na produção ambientalmente correta, enfatizando a proteção dos remanescentes florestais e a qualidade das águas;
Considerando os benefícios nutricionais, sociais, econômicos e ambientais que estão associados ao desenvolvimento da aqüicultura;

MMA solicita a supressão de “ambientais” do considerando acima.
Versão Limpa – 7ª GT Espécies Exóticas – Data: 13 e 14/11/2008
Considerando a necessidade da promoção de uma aqüicultura eficiente e responsável sob os aspectos ambientais e sociais.

R E S O L V E:
Art.1º Estabelecer normas para introdução, reintrodução e translocação de organismos aquáticos exóticos ou alóctones vivos para fins de aqüicultura, pesca, e aquariofilia e atividade científica.

MARINHA DO BRASIL
Parágrafo único. Esta Resolução não se aplica à água de lastro de navios.
Art. 2º Para efeito da presente Resolução entende-se por:
I – Aqüicultura – o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático, implicando na propriedade do estoque e equiparada à atividade agropecuária.
II – Pesca – todo ato tendente a capturar ou extrair animais ou vegetais que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida.
III – Aquariofilia – atividade de manutenção e comércio de organismos aquáticos vivos para fins de hobby, decoração ou exposição.
IV – Unidade Geográfica Referencial (UGR) – a área abrangida por uma região hidrográfica ou, no caso de águas marinhas e estuarinas, faixas de águas litorâneas compreendidas entre dois pontos da costa, no mar territorial brasileiro.
V – Espécie nativa ou autóctone – espécie de origem e ocorrência natural em sítio receptor da UGR considerada.
VI – Espécie exótica ou alóctone – espécie que não ocorre ou não ocorreu naturalmente em sítio receptor da UGR considerada.
VII – Híbrido – produto resultante do cruzamento artificial entre espécies distintas.
VIII – Espécie exótica invasora – refere-se aquelas espécies exóticas, as quais ameaçam ecossistemas, habitat ou outras espécies.
IX – Introdução – inserção de organismos aquáticos alóctones ou exóticos em sítio receptor de uma UGR, por ação humana.
X – Reintrodução – qualquer introdução recorrente.
XI – Translocação – qualquer processo de deslocamento de organismos aquáticos alóctones ou exóticos de um sítio receptor para outro, por ação antrópica.

MMA quer manter o inciso XII original
XII – Sítio receptor – menor porção da UGR para a qual existem informações da ocorrência da espécie que será objeto da introdução, reintrodução ou translocação.

Proposta GT – inciso XII
XII – Sítio receptor – menor porção da UGR para a qual existem informações da ocorrência da espécie que será objeto da introdução, reintrodução ou translocação. Caso a espécie esteja dispersa em toda UGR, esta será considerada o sítio receptor.
XIII – Soltura – Liberação de espécimes alóctones ou autóctones, por ação humana intencional, em locais onde o estoque é de domínio público.
Art. 3º São UGRs de águas continentais, as regiões hidrográficas definidas na Resolução do CNRH N° 32, de 15 de outubro de 2003, listadas abaixo:

Região Hidrográfica Amazônica
Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia
Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental
Região Hidrográfica do Parnaíba
Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental
Região Hidrográfica do Rio São Francisco
Região Hidrográfica Atlântico Leste
Região Hidrográfica Atlântico Sudeste
Região Hidrográfica Atlântico Sul
Região Hidrográfica do Uruguai
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Região Hidrográfica do Paraná
Região Hidrográfica do Paraguai

São Unidades Geográficas Referenciais de águas estuarinas/marinhas brasileiras:
•Norte – da fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa até a divisa entre os estados da Bahia e do Espírito Santo.
•Sul – da divisa entre os estados da Bahia e do Espírito Santo até a fronteira entre o Brasil e o
Uruguai.
Art. 4º As introduções de espécies aquáticas exóticas ou alóctones, assim como de híbridos, somente serão permitidas mediante autorização dos órgãos ambientais competentes, com base em requerimento, observados os critérios e procedimentos definidos pelo IBAMA para a análise de risco.
§1º No período entre a publicação desta Resolução e a definição, pelo IBAMA, dos critérios e
procedimentos para análise de risco de introdução, bem como a elaboração da lista de espécies passíveis deste procedimento, será observada a legislação vigente sobre o assunto.
§ 2º As variedades resultantes de melhoramento genético receberão o mesmo tratamento das espécies originais.
§ 3º As espécies cuja introdução foi autorizada pelo órgão ambiental competente e que apresentarem comportamento invasor serão alvos de programas de controle a serem executados de forma gradual e articulada pelos órgãos ambientais e de extensão com apoio de instituições científicas e do responsável pelo dano.
Art. 5º O requerimento de introdução de espécies aquáticas será encaminhado pelo interessado aos órgãos competentes, em formulário próprio, conforme Anexo I, acompanhado das seguintes informações:

a) Identificação do requerente com o respectivo número do Registro Geral da Pesca – RGP, Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTFA, salvo nos casos de introduções realizadas por universidades e centros de pesquisa;
b) Caracterização da espécie a ser introduzida com sua classificação taxonômica;
c) Características ambientais gerais do sitio receptor, podendo ser utilizados dados secundários;
d) Resultado da análise de risco para autorização de introdução das espécies;
e) Número de indivíduos a serem introduzidos e estágio do ciclo de vida em que se encontram, bem como indicação da infra-estrutura disponível para armazenamento ou estocagem;
f) Indicação e anuência da entidade responsável pelo recebimento dos exemplares, quarentena e pesquisas, devidamente autorizada para este fim;
g) Comprovação de origem devidamente legalizada do lote a ser reintroduzido;
h) Local e metodologia de introdução;
i) Plano de controle ambiental (Anexo II) da espécie a ser introduzida.
§1º A critério do órgão autorizador, outras informações e documentos poderão ser solicitados de forma complementar.
§2º Para a finalidade de comércio ornamental, a introdução ficará condicionada à aprovação da espécie na avaliação de risco, emitida pelos órgãos ambientais competentes, e o cumprimento das exigências contidas no Anexo IV.
§3º O cultivo de ornamentais é considerado como uma atividade de aqüicultura.
Art. 6º A reintrodução por meio de importação de espécimes oriundos de outros países somente será permitida quando se destinarem às seguintes finalidades:
a) Melhoramento genético ou formação de plantéis para reprodução;
b) Bio-ensaio;
c) Bioindicação;
d) Controle biológico;
e) Ornamental.

Versão Limpa – 7ª GT Espécies Exóticas – Data: 13 e 14/11/2008
Parágrafo único. A reintrodução de formas jovens, para finalidades não dispostas nas alíneas deste artigo, estará condicionada a comprovação de incapacidade de abastecimento pelo mercado interno.
Art. 7º A autorização de reintrodução de espécies aquáticas está condicionada à apresentação pelo interessado e aprovação pelos órgãos competentes das seguintes informações e documentos:
a) Identificação do requerente com o respectivo número do Registro Geral da Pesca – RGP, e
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTFA, salvo nos casos de introduções realizadas por universidades e centros de pesquisa;
b) Espécie a ser reintroduzida, número de indivíduos e estágio do ciclo de vida em que se encontram;
c) Indicação da entidade responsável pelo recebimento dos exemplares, quarentena e, quando
couber, pesquisas, devidamente licenciada ou autorizada para estes fins;
d) Comprovação de origem devidamente legalizada do lote a ser reintroduzido;
e) Finalidade da reintrodução;
f) Plano de monitoramento ambiental (para aqüicultura, pesca e fins científicos – Anexo III) da espécie a ser reintroduzida.
g) Para a finalidade de comércio ornamental, a reintrodução ficará condicionada ao cumprimento das exigências contidas no Anexo IV.
Parágrafo único. A critério do órgão autorizador, outras informações e documentos, tecnicamente justificados, poderão ser solicitados de forma complementar.
Art. 8º Para autorização de translocação de espécies, o órgão ambiental competente observará as seguintes condicionantes:
I – Para espécies que não ocorram no sítio receptor, serão observados os mesmos procedimentos estabelecidos para introdução de espécies;
II – Não serão autorizadas as translocações de espécies que estejam sendo objeto de programa de controle na UGR;
III – Para translocação de uma espécie dentro de uma mesma UGR deve ser considerada sua existência no sítio receptor;
IV – Nas translocações será necessário o acompanhamento de guias de transporte animal – GTA/MAPA, constando a identificação das espécies transportadas.
Art. 9º A soltura de indivíduos em ambientes aquáticos externos às instalações de cultivo somente será permitida mediante prévia autorização do órgão ambiental competente, de acordo com a Legislação específica.
Parágrafo único. A utilização de espécies exóticas ou alóctones como iscas vivas é considerado ato de soltura.
Art. 10 A produção e a soltura de organismos aquáticos geneticamente modificados estão sujeitas à legislação específica de biossegurança.
Art. 11 O licenciamento ambiental de empreendimentos que promovam a introdução, reintrodução, translocação de espécies aquáticas está condicionado à apresentação da autorização de que trata esta Resolução.
Art. 12 As movimentações de organismos aquáticos vivos, no que tange as questões sanitárias, estarão sujeitas às normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento – MAPA.
Art. 13 Aos infratores das disposições desta Resolução serão aplicadas as sanções previstas no Decreto- Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e na legislação complementar.
Art. 14 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MINC

Versão Limpa – 7ª GT Espécies Exóticas – Data: 13 e 14/11/2008
ANEXO I
INFORMAÇÕES A SEREM APRESENTADAS NAS SOLICITAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS AQÜÍCOLAS
1. Dados cadastrais
1.1. Nome ou Razão Social: 1.2. CPF/CNPJ:
1.3. Endereço (nome do logradouro seguido do número):
1.4. Distrito/Bairro: 1.5. Caixa postal:
1.6. CEP: 1.7. Município: 1.8. UF:
1.9. Telefone: 1.10. Telefone celular: 1.11. Fax:
1.12. Endereço eletrônico (E-mail): 1.13. Site (URL):
1.14. Nome do representante legal 1.15. Nº Registro no Cadastro
Técnico Federal / IBAMA:
1.16. E-mail do representante 1.17.Cargo:
1.18. CPF: 1.19. Nº da identidade: 1.20. Órgão emissor / UF:
2. Dados cadastrais do responsável técnico do projeto
2.1. Nome completo: 2.2. CPF:
2.3. Endereço residencial (logradouro / número): 2.4. Bairro:
2.5. Caixa postal: 2.6. CEP: 2.7. Município: 2.8. UF:
2.9. Telefone: 2.10. Telefone celular: 2.11. Fax:
2.12. Endereço eletrônico (E-mail):
2.13. Registro Profissional: 2.14. Nº Registro no Cadastro Técnico Federal / IBAMA:
2.15. Nº da identidade: 2.16. Órgão emissor/ UF :
2.17. Tipo de vínculo do Responsável Técnico: ( ) Funcionário ( ) Consultor ( ) Colaborador
3. Localização do Projeto
3.1. Nome do Local: 3.2. Município: 3.3. UF:
3.4. Nome do Corpo Hídrico: 3.5. Administrador do Corpo Hídrico:
3.6. Tipo: ( ) Rio ( ) Reservatório / Açude ( ) Lago / Lagoa Natural ( ) Estuário ( ) Mar ( )cultivo em área terrestre
3.7. Área da Poligonal: __________________m2 3.8. Profundidade média do local:
Coordenadas dos vértices do perímetro externo da área
3.9. Coordenadas geográficas (UTM ou Coordenadas Geográficas)
No Vértice Longitude Latitude No Vértice Longitude Latitude
3.10. Datum Horizontal: ( ) SAD-69 ( ) WGS-84 3.12. Datum Horizontal: SAD-69
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3.11. Justificativa da escolha do local
4. Sistema de Cultivo
4.1. O cultivo será realizado em sistema: ( ) intensivo ( ) semi-intensivo ( ) extensivo
4.2. Atividade
( ) Piscicultura em Tanque- Escavado
( ) Piscicultura de Tanque -Rede ( ) Malacocultura
( ) Alginocultura ( ) Carcinicultura ( ) Ranicultura
( ) Ornamentais ( ) Produção de formas jovens ( ) Pesque-Pague
( )Outras:____________________________________________________________________
4.3. Caracterização da espécie
•4.3.1 Caracterização da espécie a ser introduzida com sua classificação taxonômica;
•4.3.2. Características ambientais gerais do sitio receptor, podendo ser utilizados dados secundários;
•4.3.3 Número de indivíduos a serem introduzidos e estágio do ciclo de vida em que se encontram, bem como indicação da infra-estrutura disponível para armazenamento e estocagem;
•4.3.4 Comprovação de origem devidamente legalizada do lote a ser reintroduzido;
•4.3.5 Local e metodologia de introdução;
•4.3.6 Plano de controle ambiental (Anexo II) da espécie a ser introduzida.
4.3.7 Nível de alteração genética dos indivíduos a serem cultivados em relação aos silvestres:
( ) nenhuma ( ) triplóides ( ) poliplóides
( ) transgênicos ( ) revertidos sexualmente ( ) híbridos -________________________________
( ) outro tipo de alteração – ___________________________________
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ANEXO II
PLANO DE CONTROLE DE INTRODUÇÃO
(para aqüicultura, pesca e fins científicos)
1- Apresentação dos Dados do empreendedor e do Responsável Técnico do empreendimento
2- Localização do empreendimento – Mapeamento com localização do empreendimento, com seu georreferenciamento, indicação do projeto e cursos hídricos, Áreas de Preservação Permanente e croquis de acesso;
– Planta de localização abrangendo o empreendimento e sua área de influência, em escala adequada, indicando a delimitação, as áreas de aqüicultura, os núcleos habitacionais do entorno, as vias de acesso, os espaços intermediários para uso múltiplo, e a hidrografia da região de entorno, entre outros itens pertinentes;
3 – Justificativas técnicas da escolha espécie
4 – Características técnicas do empreendimento
– Descrição e justificativa da distribuição e do número de estruturas de cultivos propostos;
– Descrição dos processos de biossegurança;
– Métodos e técnicas de povoamento e manejo alimentar;
– Manejo das estruturas de cultivo durante o processo de produção;
– Métodos e técnicas de despesca.
5 – Caracterização do meio físico abrangendo:
– Condições climáticas;
– Análise dos recursos hídricos do local de implantação e entorno,
– Classificação dos corpos d’água utilizados e verificação dos parâmetros elencados pela Resolução CONAMA 357/2005 (parâmetros mínimos: PH, temperatura, transparência, oxigênio dissolvido, fósforo total, compostos nitrogenados, DBO, coliformes termotolerantes); entre outros aspectos.
– Mapeamento georreferenciado dos recursos hídricos na área de influência direta, em escala compatível, com resolução mínima de 30 metros, e indicação das áreas constituintes do empreendimento.
6 – Caracterização do meio biótico:
– Identificação da fauna e flora aquáticas da área de influência, identificando as espécies nativas ou autóctones e exóticas ou alóctones, estabelecidas no meio aquático;
– Identificação das espécies aquáticas com valor econômico, raras endêmicas e ameaçadas de extinção;
– Identificar as unidades de conservação presentes na região e a distância dos empreendimentos em relação à elas;
– Entre outros aspectos.
7 – Identificar e avaliar os impactos ambientais decorrente da introdução da espécie;
8 – Medidas Mitigadoras e compensatórias: com base na avaliação dos possíveis impactos ambientais decorrente da introdução da espécie deverão ser propostas de maneira que venham a minimizá-los, compensá-los ou eliminá-los, podendo ser consubstanciadas em Programas Ambientais.
9 – Métodos de controle da disseminação de espécies exóticas e alóctones a serem empregados durante o cultivo
10 – Uso de substâncias de valor profilático ou terapêutico, com registros legais
11 – Técnicas de contingenciamento para controle de pragas e doenças:

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ANEXO III
PLANO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
(para aqüicultura, pesca e fins científicos)
PARÂMETROS MÍNIMOS
1 – ESTAÇÕES DE COLETA
Apresentar plano de monitoramento da fauna e flora aquáticas da área de influência, identificando as espécies nativas ou autóctones e exóticas ou alóctones, no meio aquático, definindo os pontos de coleta em plantas georreferenciadas, em escala compatível com o projeto e estabelecendo a periodicidade de amostragem.
1.1 Para empreendimentos localizados em bases terrestres;
– À jusante do ponto de captação;
– À montante do ponto de captação;
– No ponto de captação.
1.2 Para empreendimentos localizados diretamente no corpo hídrico.
Ponto central da área aqüícola e monitoramento ao longo do sentido predominante das correntes, antes e depois do ponto central.
2 – CRONOGRAMA
Apresentar cronograma de execução do Plano de Monitoramento.
3 – RELATÓRIO TÉCNICO
Apresentar os relatórios técnicos com todos os dados analisados e interpretados, de acordo com a freqüência estabelecida pelo órgão ambiental competente, nos quais deverão constar as principais alterações ambientais, decorrentes da introdução, bem como fazer comparações com as análises anteriores.

Versão Limpa – 7ª GT Espécies Exóticas – Data: 13 e 14/11/2008

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