Comissão aprova perdão de dívidas a pescadores artesanais
Fábio Souto: baixa rentabilidade do setor pesqueiro contribuiu para aumentar as inadimplências.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira, a anistia ou a possibilidade de renegociação das dívidas contraídas por pescadores artesanais, associações, cooperativas e colônias de pescadores relativas ao Pronaf. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi criado em setembro de 1995 com o objetivo de conceder apoio financeiro ao produtor rural e sua família. O programa também cria condições para distribuir renda no campo e garantir a sobrevivência da agricultura familiar. Os agricultores familiares recebem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil. Segundo dados do BNDES, até dezembro de 2006 foram concedidos R$ 2,15 bilhões de crédito rural a produtores do Pronaf..
O texto aprovado é o Projeto de Lei 7338/10, do deputado Flávio Bezerra (PRB-CE), que perdoa todas as dívidas até o limite de R$ 10 mil e permite aos anistiados a contratação de novos empréstimos nos bancos credenciados pelo programa, sem qualquer restrição.
O relator, deputado Fábio Souto (DEM-BA), foi favorável ao projeto. Segundo ele, em razão da reduzida produtividade e dos baixos preços pagos pelo pescado, a rentabilidade da atividade pesqueira tem sido pequena nos últimos anos. “Muitos pescadores, não tendo condições de pagar regularmente as parcelas do financiamento, tornaram-se inadimplentes e hoje se encontram em difícil situação econômica e social”, afirma Souto. “A proposta estabelece medida excepcional destinada exatamente a regularizar essa situação.”
Apesar de o texto não trazer informações sobre a origem dos recursos necessários à concessão desses benefícios, o relator argumenta que manteve voto favorável quanto ao mérito porque esse aspecto deverá ser examinado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Renegociações
O projeto determina também que as dívidas maiores que R$ 10 mil e menores que R$ 18 mil poderão ser negociadas de acordo com a forma de pagamento. Em caso de pagamento à vista, por exemplo, o diferencial é que não haverá cobrança de multas, e os juros sobre o atraso do pagamento serão reduzidos em 60%.
Já associações, cooperativas e colônias de pescadores que possuem dívidas entre R$ 35 mil e R$ 200 mil poderão pagá-las à vista ou parcelá-las em 60 ou 180 meses.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
• PL-7338/2010
Arquivo – J.Batista
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