A captura de peixes ornamentais nativos deve ser realizada apenas com os petrechos e utensílios autorizados pela legislação, observando as especificações, restrições e condições previstas para cada ambiente.
A Portaria SAP/MAPA nº 17, de 26 de janeiro de 2021, estabelece normas, critérios e padrões para o uso sustentável de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas destinados à ornamentação e à aquariofilia.
Entre os pontos regulamentados pela norma estão os equipamentos e métodos permitidos para a captura, que variam conforme o ambiente em que a atividade é realizada.
Petrechos permitidos em águas marinhas e estuarinas
Para a captura de peixes ornamentais em águas marinhas e estuarinas, a legislação prevê o uso de determinados petrechos e utensílios, desde que observadas as condições aplicáveis.
Entre os equipamentos e métodos previstos estão:
- Puçá;
- Rede de mão, também conhecida como jereré;
- Covo;
- Hastes não perfurantes, utilizadas para não desalojar os peixes de suas tocas ou abrigos;
- Tarrafa;
- Captura manual com auxílio de equipamentos de mergulho, quando permitida pela legislação;
- Cata ou coleta manual em mergulho com uso de respiração artificial, também conhecida como mergulho autônomo.
O uso desses equipamentos deve respeitar as regras específicas previstas na Portaria e em eventuais normas complementares aplicáveis à região, ao ambiente e à espécie envolvida.
Petrechos permitidos em águas continentais
Nas águas continentais, a captura de peixes ornamentais também deve seguir os métodos e utensílios autorizados pela legislação.
Entre os petrechos e formas de captura previstos estão:
- Rede de emalhar;
- Rede de cerco;
- Covos;
- Puçás;
- Tarrafa;
- Hastes não perfurantes, para não desalojar os peixes de suas tocas ou abrigos;
- Cata ou coleta manual em mergulho de apneia;
- Cata ou coleta manual em mergulho com uso de respiração artificial, também conhecida como mergulho autônomo.
Assim como ocorre nos ambientes marinhos e estuarinos, a utilização dos petrechos em águas continentais deve obedecer às especificações técnicas, limitações e condições definidas na legislação.
Por que é importante observar os petrechos autorizados?
A definição dos petrechos permitidos busca garantir que a captura de peixes ornamentais seja realizada de forma mais controlada, seletiva e compatível com o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
O uso de métodos não autorizados pode causar impactos ambientais, prejudicar os organismos aquáticos e resultar em irregularidades para os responsáveis pela atividade.
Por isso, pescadores, fornecedores, distribuidores, lojistas e demais profissionais do setor devem conhecer as regras aplicáveis e manter suas atividades em conformidade com a legislação.
Atenção às regras complementares
Além da Portaria SAP/MAPA nº 17/2021, é importante observar a legislação complementar aplicável em cada caso.
Dependendo da localidade, do ambiente, da espécie e da atividade exercida, podem existir regras adicionais estabelecidas por órgãos federais, estaduais, distritais ou municipais.
Atenção: todos os petrechos devem ser utilizados de acordo com as especificações, restrições e demais condições previstas na Portaria SAP/MAPA nº 17/2021 e na legislação complementar aplicável.
Regularidade fortalece o setor
A atuação em conformidade com a legislação contribui para a segurança jurídica da cadeia de organismos aquáticos ornamentais e para o fortalecimento da aquariofilia brasileira.
Conhecer os métodos permitidos, respeitar as regras de captura e manter a documentação adequada são práticas fundamentais para um mercado mais responsável, sustentável e organizado.
A ABLA seguirá apresentando os principais pontos da Portaria SAP/MAPA nº 17/2021 de forma simples e objetiva, auxiliando o setor a compreender suas obrigações e boas práticas.