Lojas que atuam com mudas de corais podem se enquadrar como aquicultoras, sendo necessário atender a requisitos legais específicos. 🪸
Entre as principais obrigações estão o Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), com inclusão da atividade de aquicultura, a entrega do RAPP, a Licença de Aquicultor junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a atuação de responsável técnico com ART e a regularização por meio de alvarás e licenciamento ambiental estadual (ou sua dispensa, quando aplicável).
📌 A adequação a essas exigências é fundamental para garantir segurança jurídica, rastreabilidade e a sustentabilidade da atividade.
A ABLA recomenda que dúvidas sejam tratadas junto aos órgãos competentes e profissionais habilitados.
🤝 Seguimos trabalhando pelo fortalecimento e pela regularização do setor de organismos aquáticos ornamentais no Brasil.
#ABLA #Aquicultura #Corais #PeixesOrnamentais