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Instrução Normativa Interministerial – Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente

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MPA e MMA publicam Instrução Normativa Interministerial que trata da gestão de peixes ornamentais continentais

Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente publicaram na manhã desta quarta-feira (04/01) a Instrução Normativa Interministerial nº 01/2012 que visa aprimorar o processo de gestão da atividade pesqueira de peixes ornamentais continentais e assegurar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. A INI substitui a Instrução Normativa nº203 publicada pelo Ibama em outubro de 2008.

Além dos órgãos governamentais, MPA e MMA, foram chamados outros envolvidos na atividade, a exemplo de produtores e comerciantes, para uma discussão prévia antes da elaboração da Instrução Normativa, desta forma a publicação vem validada pelo setor produtivo.

Alguns dos principais pontos estabelecidos pela INI são: a quantidade de espécies permitidas para captura para fins ornamentais, que passou de 1200 para 725; A quantidade de espécies permitidas à importação com finalidade comercial ou de aquariofilia que passou de 379 para 501. Vale também destacar que a relação de peixes proibidos à importação com finalidade comercial ou de aquariofilia continua à mesma.

Clique e confira o texto da INI na íntegra

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